28.3.14

Decisão sobre Azeredo desmascara AP 470



sexta-feira, 28 de março de 2014 - http://altamiroborges.blogspot.com.br/2014/03/decisao-sobre-azeredo-desmascara-ap-470.html

Por Breno Altman

O Supremo Tribunal Federal deliberou por 8 votos a 1, pela remessa do processo contra o ex-deputado Eduardo Azeredo à primeira instância, nas montanhas de sua Minas Gerais, onde responderá pelo mensalão tucano.

Tal resolução, a bem da verdade, guarda coerência com outra, tomada há algumas semanas, que estabeleceu desmembramento de processos que envolvam cidadãos com e sem foro privilegiado, ainda quando partilhando a mesma denúncia penal. Aqueles que não possuírem alçada federal, serão remetidos para o pé da pirâmide judicial, com direito a dois ou até três graus de apelação. 

Pode-se especular que o ex-presidente do PSDB renunciou ao mandato parlamentar por razões maliciosas, apenas para ganhar tempo e aumentar as chances de prescrição para eventuais crimes, além de buscar a tranquilidade de uma comarca na qual exerça maior influência. Mas não há qualquer dúvida que a atitude tomada por Azeredo, trocando sua cadeira na Câmara por maior segurança jurídica, está protegida por direitos constitucionais. Como reconheceu, aliás, a própria corte suprema.

Talvez seja pertinente a crítica moral. Ao contrário de José Dirceu, que recusou abdicar do parlamento para escapar da cassação, preferindo o combate político ao cálculo de oportunidades, o outrora governador mineiro resolveu escapar pela porta dos fundos. Não é bonito, tampouco ilegal. Dirceu tem obrigação histórica e biográfica de ser como é. Azeredo contou com a possibilidade regulamentar de agir como o fez. 

O mais relevante, no entanto, está na jurisprudência que acarretam as novas deliberações do STF. Depois de revisado o crime de quadrilha, caiu a segunda das quatro pilastras sobre as quais se ancorou a AP 470, qual seja, a unificação de todas as denúncias em um só processo na corte suprema quando qualquer dos réus goza de foro privilegiado. Quando foi analisado o caso contra os petistas, apenas três dos 39 acusados eram parlamentares nacionais, mas todos foram conduzidos a julgamento em instância única. 

Este procedimento, considerado fundamental para as condições de espetáculo e resultado contra Dirceu e companheiros, foi devidamente arquivado depois de ajudar o relator Joaquim Barbosa a alcançar seus objetivos. Não é à toa que o único voto contra Azeredo tenha sido o do atual presidente do STF, possivelmente pouco à vontade em corroborar, com sua própria incoerência, o caráter de exceção do encaminhamento anterior.

A mudança de critérios, de toda forma, desmascara parte dos métodos arbitrários do processo precedente, que também se encontram sob acosso da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reiteradamente exigindo que todos os signatários do Pacto de San Jose ofereçam julgamento recursal em ações penais, mesmo quando os réus são enquadrados na instância superior do sistema judiciário. 

Com o tempo, não irá restar pedra sobre pedra das armações que determinaram a AP 470, cujas operações foram tecidas sob medida, para ocasião única, na alfaiataria dirigida pelo ministro Barbosa. Ainda restam outras duas colunas: o domínio do fato como teoria que dispensa provas materiais concretas para condenação e o fatiamento do suposto crime de suborno em diversos delitos independentes, com a meta de garantir a devida exacerbação penal. Tampouco essas aberrações sobreviverão à via constitucional que o STF está obrigado a retomar.

Quando a normalidade jurídica estiver plenamente recuperada, porém, a corte suprema terá que resolver um dos maiores dilemas de sua história. Como irá corrigir as injustiças e desmandos que levaram à cadeia líderes históricos do PT? Quem irá pagar a conta do circo judicial e midiático montado com a única finalidade de degolá-los por crimes que jamais cometeram?

* Breno Altman é jornalista e diretor editorial do site Opera Mundi - Postado por Miro

23.3.14

Como reduzir a pobreza:



uma nova lição do Brasil para o mundo

O país transformou o futebol e as telenovelas em fenomenais globais, fazendo da marca ‘Brasil’ uma grife mundial

Carlos Molina 22 MAR 2014 - 21:20 BRT - http://brasil.elpais.com/brasil/2014/03/22/politica/1395520957_222994.html

Aula em escola pública de São Paulo. / RAFAEL LASCI (A2 FOTOGRAFIA)

Se tiver uma coisa em que o Brasil é bom, é em globalizar. Fez do seu futebol e das suas novelas fenômenos globais, transformando a marca “Brasil” em uma grife mundial. Agora é a vez do seu modelo de redução da pobreza.

O Brasil está convencido de que a eliminação desse teimoso flagelo social, tanto em casa como no mundo, será mais eficaz se o esforço for realmente mancomunado.

Como parte dessa filosofia, o gigante sul-americano criou o primeiro centro mundial de redução da pobreza, chamado Mundo Sem Pobreza, que será efetivamente um mercado de ideias e experiências na aplicação de programas a favor dos que menos têm.

O ponto de partida e inspiração é o programa brasileiro mais bem-sucedido de todos os tempos: o Bolsa Família, que em uma década de operação conseguiu reduzir pela metade a pobreza extrema no Brasil (de 9,7% para 4,3% da população), graças a seu vasto alcance e cobertura – 50 milhões de brasileiros de baixa renda, ou uma quarta parte da população.

Diferentemente dos subsídios e de outros programas sociais genéricos, o Bolsa Família é parte das chamadas transferências condicionais de renda, pelas quais os pais de família recebem uma quantia fixa por mês (neste caso, 70 reais) em troca de enviarem seus filhos à escola e realizarem diversos acompanhamentos de saúde.

Embora na última década 1,7 milhão de beneficiários tenham se “graduado”, ou seja, deixaram o programa, os críticos advertem que muitos podem cair em uma relação de dependência com esse método. Admitem que o Bolsa Família é importante para combater a fome e fortalecer o empoderamento social, mas argumentam que seu grande desafio é prover oportunidades de trabalho e serviços básicos para essa população. O que é precisamente o foco do ambicioso plano antipobreza do Governo, o Brasil Sem Miséria, que promete eliminar essa situação de carência extrema para milhões de brasileiros.

Polêmicas à parte, o sucesso dessa iniciativa lançada em 2003 fez do Brasil um “exportador de como fazer política social”, segundo observadores. Em 2013, 120 delegações visitaram o Brasil para aprender sobre o Bolsa Família e o chamado Cadastro Único, que identificou e contabilizou os mais pobres do país.
A pobreza é, com efeito, um problema global. Quase 1 bilhão de pessoas, ou 15% da população mundial, sobrevivem com menos de 1,25 dólar por dia.

“Estamos muito interessados no cadastro único, acreditamos que seja um dos instrumentos mais importantes para construir sistemas efetivos de proteção social”, afirmou a ministra de Solidariedade Social do Djibuti, Zahra Youssouf Kayad, durante o lançamento de Mundo Sem Pobreza, nesta semana, no Rio do Janeiro, como parte de uma conferência de aprendizado sul-sul. O evento teve a participação de mais de 200 formuladores de políticas públicas e ministros de 70 países, além de especialistas de organismos internacionais.

Portal antipobreza

Os especialistas em redução da pobreza ficarão conectados globalmente por uma plataforma on-line, em três idiomas, que servirá para destacar as iniciativas mais importantes nesse campo. Também permitirá o intercâmbio de ideias e conhecimentos em tempo real entre os encarregados da formulação e aplicação de programas sociais no mundo todo.

A ferramenta virtual do Mundo Sem Pobreza será, por sua vez, um vasto repositório de informação e um ponto de encontro com o público, que poderá contribuir com essa grande “conversa” sobre um dos problemas mais tenazes do século XXI.

“Acredito que ofereça uma oportunidade para acelerar e expandir as lições da aplicação das políticas sociais no Brasil”, disse a economista Deborah Wetzel, diretora do Banco Mundial no Brasil.

As instituições que respaldam esse portal são o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Banco Mundial.

Com a contribuição de José Baig.

2.3.14

O senhor juiz




sab, 01/03/2014 - 10:14 - Atualizado em 02/03/2014 - 06:44 http://jornalggn.com.br/noticia/barroso-o-senhor-juiz-e-sua-declaracao-de-amor-ao-direito

 
Luís Roberto Barroso, o senhor juiz
Há dois tempos na vida de um Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal): o momento prévio à indicação e o momento depois de indicado.

Antes da indicação, ele necessita da aprovação do presidente da República. Para espíritos menores, é o momento da lisonja, das articulações políticas, das promessas futuras. Para espíritos políticos, a afinidade com o padrinho ou com o projeto político.

Depois da indicação, cessa qualquer subordinação ao Executivo. O Ministro torna-se irremovível e a salvo de qualquer pressão. O único poder capaz de afetá-lo é a mídia, seja expondo-o a críticas, ao deboche, a denúncias consistentes ou a escândalos vazios; ou então o julgamento de seus pares.

Os espíritos maduros mantém a altivez; os espíritos menores, exorbitam ou vacilam.

***
Poucos têm a solidez de um Ricardo Lewandowski para remar contra a maré e não se deslumbrar com as luzes dos holofotes. E nenhum deles foi fruto tão direto da meritocracia quanto Luís Roberto Barroso.

Em que pese seu inegável preparo, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence assumiram por favores explícitos prestados ao governo Sarney e ao polêmico Ministro da Justiça Saulo Ramos. Marco Aurélio de Mello deve o cargo ao primo Fernando Collor. Gilmar Mendes foi nomeado por FHC para blindá-lo de qualquer aventura jurídica futura do STF; Lula nomeou Dias Toffoli com a mesma intenção. Joaquim Barbosa entrou na cota racial; Ayres Britto fingindo-se petista; e Luiz Fux, à dupla malandragem, de prometer “quebrar o galho” antes, e de não cumprir com a palavra depois.

***
Há muitos anos Luís Roberto Barroso já era unanimidade no meio jurídico.

Sua indicação não foi um favor da Presidente a ele; foi um favor dele às instituições, especialmente a uma instituição ameaçada, como o STF.

Com vida tranquila, titular de uma banca de alto nível, com reconhecimento geral, sendo aceito pelo meio econômico, social e midiático do Rio, um dos preferidos da Globo, o que teria a ganhar indo para o STF?

Certamente, não o prêmio do reconhecimento, que já tinha; ou da popularidade, que não o cativa. Parece que queria algo mais substantivo.

***
Ao se insurgir contra o julgamento anterior da AP 470,  para o crime de formação de quadrilha, aparece o objetivo: desmanchar uma trama que maculou o Supremo e a justiça.

Não é desafio fácil, é apenas para os grandes.

Barroso tem muito a perder – a simpatia da mídia, a tranquilidade da unanimidade, a blindagem contra ataques, a exposição pública (porque televisionada) às baixarias de valentões de bar, como Joaquim Barbosa ou Gilmar Mendes, até os ataques presenciais, como o que sofreu Lewandowski.

Ricardo Lewandowski, exemplar
E o que teria a ganhar expondo as mazelas de seus pares, indagariam os cidadãos (e Ministros) que enxergam o mundo da planície das vaidades pontuais? Não precisa do Executivo, não se identifica em nada com o PT, não tem as pretensões políticas de Joaquim Barbosa, nem as comerciais de Gilmar Mendes, nem quer entrar no grito na história, como Celso de Mello. Não precisa incorrer no ridículo permanente de um Ayres Britto para ser aceito pelo establishment: já faz parte da elite social e jurídica do país.

Seu único objetivo foi o da restauração da imagem do Supremo – e, a partir dela, do direito -, afetada pelos exageros de um julgamento que tinha de tudo para ser exemplar. Como um pedagogo, pregar a lição de que não há politização que justifique a instrumentalização da justiça, como os atos que cometeram em coautoria Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello e Ayres Britto.

Em toda minha carreira jornalística, poucas vezes testemunhei ato tão desprendido e apaixonado de amor à profissão quanto a atitude de Barroso.

Confirma o que ouvi de grandes juristas, antes da sua posse: Barroso é uma instituição maior que o próprio STF de hoje. É um iluminista em uma terra em que a selvageria insistentemente se sobrepõe à civilização.

PS – Na esteira da rebeldia legitimadora de Barroso, outro brado, agora de mais um jornalista em defesa dos fatos: o depoimento do setorista do Estadão no STF, repórter Felipe Recondo, relatando o que viu e ouviu nos bastidores do julgamento da AP 470, e rompendo a cortina de silêncio que foi auto imposta pelos setoristas menos jornalistas, e imposta aos verdadeiramente jornalistas.
 
O Estadão sonegou a informação de seus leitores: ela ficou restrita ao blog do repórter.
 
Em sua matéria, mostra que Joaquim Barbosa não acreditava na peça acusatória do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel. Considerava-a inconsistente e sem provas contra seu principal alvo, José Dirceu. E que o aumento da pena, no crime de formação de quadrilha, era essencial para completar o jogo.
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Ventura Picasso
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